Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN.

Item 1 · Locação de imóvel que atenda, no mínimo, às seguintes características: Estar localizado na Zona Urbana da sede municipal de Angicos/RN, preferencialmente na região central ou em área de fácil acesso à população; Ser construído em pavimento térreo ou possuir condições adequadas de acessibilidade; Ter, no mínimo, 100 m² de área construída; Os compartimentos deverão ser forrados em gesso ou laje; Piso em cerâmica ou porcelanato; Paredes pintadas, no mínimo, com tinta látex; Esquadrias pintadas em esmalte sintético; Possuir área externa ou espaço destinado ao acolhimento dos usuários; Possuir sala destinada ao funcionamento da recepção e acolhida; Possuir, no mínimo, 04 (quatro) salas, sendo uma destinada à coordenação/administração e, pelo menos, três para atendimentos individualizados, atividades técnicas e reuniões, garantindo privacidade e sigilo profissional; Possuir espaço para realização de atividades em grupo e reuniões técnicas; Possuir, no mínimo, 02 (dois) banheiros, preferencialmente sendo um adaptado para pessoas com deficiência; Possuir copa/cozinha; Possuir área de serviço/DML (Depósito de Material de Limpeza); Possuir instalações elétricas e hidráulicas em perfeito estado de funcionamento; Possuir ambiente destinado ao arquivo e guarda de documentos; Possuir condições adequadas de ventilação, iluminação, segurança e acessibilidade para o funcionamento dos serviços do CREAS.