DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mobiliário.
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP08085417000106-1-000062/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ do órgão08085417000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE SÃO RAFAELLocalSão Rafael/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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