DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de topografia.
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP08085417000106-1-000084/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ do órgão08085417000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE SÃO RAFAELLocalSão Rafael/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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