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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para o transporte de estudantes da Rede Municipal de Ensino com veículo tipo Van, capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, para deslocamento para Intermunicipal(IFRN, MUNICÍPIO DE Parelhas-Rn / IDA E VOLTA aproximadamente 74km. Processo decorrente do Credenciamento 03/2026

MUNICIPIO DE EQUADOR · PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

Valor estimadoR$ 56.700,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP08086225000114-1-000065/2026Processo260521IN00015ÓrgãoMUNICIPIO DE EQUADORCNPJ do órgão08086225000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADORLocalEquador/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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