InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de representação exclusiva no fornecimento de peças destinadas a manutenção de Cata-Ventos, marca Escol, instalados na Zona Rural do Município de Santana do Seridó, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura
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Compra26Controle PNCP08088247000113-1-000191/2026Processo3025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ do órgão08088247000113Unidade compradoraPrefeituraLocalSantana do Seridó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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