InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxa de análise de projeto de prevenção, combate a incêndio e pânico do Hospital e Maternidade Ana Bezerra de Almeida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santana do Seridó.
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura
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Compra22Controle PNCP08088247000113-1-000184/2026Processo2740ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ do órgão08088247000113Unidade compradoraPrefeituraLocalSantana do Seridó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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