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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta dos serviços artísticos de apresentação musical para a Festa do Padroeiro São Miguel 2026, “Feirinha”, no Município de Jucurutu/RN

MUNICIPIO DE JUCURUTU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP08095283000104-1-000116/2026Processo146ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ do órgão08095283000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTULocalJucurutu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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