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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, V, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de pessoa física para locação de imóvel para implantação de atividades fabril, medindo uma área total de 84,97m² e com endereço na Avenida Capitão José Inácio, N.° 345 Centro São Fernando/RN.

MUNICIPIO DE SAO FERNANDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN

Valor estimadoR$ 9.600,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP08096612000131-1-000007/2026Processo2026.01.0009ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FERNANDOCNPJ do órgão08096612000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNLocalSão Fernando/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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