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CredenciamentoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços socioassistenciais, terapêuticos, pedagógicos, educacionais, culturais e multidisciplinares voltados ao atendimento de idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme condições vigentes no Art. 74, caput, c/c do Art. 79, inciso I, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2024.

MUNICIPIO DE SAO FERNANDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra00002Controle PNCP08096612000131-1-000048/2026Processo2026.05.0077ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FERNANDOCNPJ do órgão08096612000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNLocalSão Fernando/RNInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:02Abertura19/06/2026, 08:00Encerramento30/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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