DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE UM SERVIDOR NO CONGRESSO BETT BRASIL 2026.
MUNICIPIO DE GALINHOS · Prefeitura
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP08110991000177-1-000014/2026Processo30079251ÓrgãoMUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ do órgão08110991000177Unidade compradoraPrefeituraLocalGalinhos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos