InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio técnico especializado em Regulação compreendendo o gerenciamento, monitoramento, organização dos fluxos assistenciais, suporte operacional e orientação técnica na utilização dos sistemas oficiais de regulação ambulatorial e hospitalar, incluindo Regula RN Ambulatorial, Regula Cirurgia, SISREG, Programação Pactuada Integrada (PPI) e Programa de Pactuação de Atenção Especializada (PPAE), visando ao fortalecimento da Central Municipal de Regulação, à qualificação dos processos regulatórios, à ampliação do acesso aos serviços especializados, à redução do tempo de espera dos usuários e ao cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde publica.
MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP08143026000109-1-000069/2026ProcessoINEX - 27.20262026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRASCNPJ do órgão08143026000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRASLocalLagoa de Pedras/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso