InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na licença de uso de software denominado “Guardião VMS - Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente para Segurança Pública e Resposta a Incidentes”, para atender as necessidades do Município de Nova Cruz/RN.
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · Prefeitura
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Compra36Controle PNCP08144784000133-1-000067/2026Processo608096ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ do órgão08144784000133Unidade compradoraPrefeituraLocalNova Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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