InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano situado na Rua Coronel Felipe Ferreira, nº 176, no Município de São José do Campestre/RN, de propriedade do Sr. Severino Rodrigues da Silva (CPF: 663.582.644-00), destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do Município de São José do Campestre/RN.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
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Compra16Controle PNCP08146425000115-1-000046/2026Processo2025000158ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ do órgão08146425000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRELocalSão José do Campestre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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