InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de São José do Campestre/RN.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
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Compra18Controle PNCP08146425000115-1-000124/2025Processo20250857ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ do órgão08146425000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRELocalSão José do Campestre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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