InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos do município de Extremoz/RN, em aterro sanitário licenciado pelo IDEMA/RN.
MUNICIPIO DE EXTREMOZ · Prefeitura
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Compra56Controle PNCP08204497000171-1-000099/2026Processo2667ÓrgãoMUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ do órgão08204497000171Unidade compradoraPrefeituraLocalExtremoz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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