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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e apoio técnico no acompanhamento e tratamento da disponibilidade de dados em transparência pública, visando à adequação, melhoria contínua e manutenção do Portal da Transparência do Órgão, em conformidade com os critérios exigidos pelo Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), bem como a legislação vigente.

MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS · Prefeitura de Francisco Dantas

Valor estimadoR$ 33.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19/2026Controle PNCP08148439000178-1-000017/2026Processo19/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO DANTASCNPJ do órgão08148439000178Unidade compradoraPrefeitura de Francisco DantasLocalFrancisco Dantas/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “dados, tratamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Francisco Dantas/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA

R$ 33.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 2.800,00 · Homologado

Fornecedor: 64.216.275 FRANCISCA JOSIENE CAMPOS · 64216275000140