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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de implantação, disponibilização, gerenciamento, atualização e manutenção evolutiva de solução informatizada destinada à estruturação, consolidação, compilação, publicação e gerenciamento do acervo de atos normativos do Estado, bem como disponibilização de acesso ao banco de dados de normativos estaduais.

RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST R.G.DO NORTE

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP08493371000164-1-000137/2026Processo001543/2026-91ÓrgãoRIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTECNPJ do órgão08493371000164Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST R.G.DO NORTELocalNatal/RNInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação23/09/2026, 13:25Abertura24/09/2026, 08:00Encerramento08/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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