InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Show Artístico com a Banda Tremendões, a ser realizado no dia 19 de setembro de 2026, em praça pública, no Município de Viçosa/RN, por ocasião das festividades da Tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
MUNICIPIO DE VICOSA · Prefeitura Municipal de Viçosa
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Compra160902 - INEXControle PNCP08158198000148-1-000063/2026Processo160902/2026 - INEXÓrgãoMUNICIPIO DE VICOSACNPJ do órgão08158198000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ViçosaLocalViçosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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