DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL.
MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA
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Compra5Controle PNCP08161341000150-1-000047/2025Processo26020002ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ do órgão08161341000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE BAÍA FORMOSALocalBaía Formosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 13:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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