InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL/EMPRESA DO SETOR ARTÍSTICO DENOMINADO “DJ EUTERPE” PARA SE APRESENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DO “CARNAVAL - EDIÇÃO 2025”, QUE REALIZAR-SE-Á - DE FORMA GRATUITA - NESTE MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN
MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA
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Compra20Controle PNCP08161341000150-1-000045/2025Processo19020006ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ do órgão08161341000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE BAÍA FORMOSALocalBaía Formosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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