InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação artistica da banda “KAMARGUINHO MENDES” para o evento “CARNAVAL 2026” para 01 apresentação (show), no dia 16 de Fevereiro de 2026, em Maxaranguape/RN (SEDE).
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP08170540000125-1-000021/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ do órgão08170540000125Unidade compradoraMUNICIPIO DE MAXARANGUAPELocalMaxaranguape/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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