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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Eventos vem, por meio deste, solicitar a da Empresa M L Paraguai, inscrita no CNPJ Nº 42.038.011/0001-00, referente a contratação de Show musical do artista Messias Paraguai, para apresentação artística durante a Festa De São Sebastião, a ser realizada no Distrito de Barreiras, no dia 16 de janeiro de 2026.

MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP08184434000109-1-000020/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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