InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 27.141.623/0001-30, representante legal da banda: CIRCUITO MUSICAL, para a realização de apresentação musical durante as festividades do "Réveillon da Cidade de Macau e Distritos, no dia 30 de dezembro de 2025, as 23h na praia de Camapum, Macau/RN.
MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau
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Compra131Controle PNCP08184434000109-1-000219/2025Processo230ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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