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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Banda Doce Pecado, para apresentação musical durante o Réveillon 2026, que será realizado no dia 31 de dezembro de 2025, às 23h, no município de Macau/RN

MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP08184434000109-1-000220/2025Processo231ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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