InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do show da atração artística SERGYNHO PIMENTA a ser realizado no carnaval 2026 no município de Extremoz/RN
MUNICIPIO DE EXTREMOZ · Prefeitura
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP08204497000171-1-000011/2026Processo393ÓrgãoMUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ do órgão08204497000171Unidade compradoraPrefeituraLocalExtremoz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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