Contratação do Programa IDES 2026 (Inteligência em Dados Educacionais) — solução integrada de gestão educacional orientada por dados, por meio do SEBRAE/RN (Parceiro Institucional — Programa IA Labs), compreendendo: (i) licenciamento da Plataforma Lize Edu (SaaS) por 5 meses; (ii) elaboração de instrumentos avaliativos diagnósticos; (iii) formações estratégicas em FUNDEB/VAAR e letramento digital; e (iv) assessoria técnica especializada em inteligência de dados educacionais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos