Concessão de uso de bem à titulo oneroso do espaço,com área de 38,28m2, reservado para o funcionamento do novo refeitório destinado à instalação da lanchonete e restaurante para a comercialização de refeições (almoço/lanche) aos empregados, terceirizados e estagiários da CAERN, localizado nas dependências da Administração Central, situada na Avenida Senador Salgado Filho, nº1555 - Tirol - Natal/RN, conforme Ordem de Licitação 11433/2023 -DA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Caso haja alguma divergência na especificação do(s) serviço(s) entre o código do serviço cadastrado do sistema Compras.gov.br e o Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência anexa ao Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92577705900092024