Locação de imóvel para funcionamento de escritório, visando atender a região administrativa de Santa Maria/RN,

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN tem como atribuição fomentar a ATER pública junto aos agricultores de base familiar, promovendo assistência rural em 167 municípios, cuja totalidade corresponde a 100% do território estadual. Por meio disso, são executados programas, projetos e políticas públicas com a ação direta de 557 servidores em atividade. A prestação de serviços aos agricultores e agricultoras tem a finalidade de ampliar e diversificar a produção em base agroecológica, apoiando os processos de comercialização de alimentos saudáveis, priorizando a execução do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária – PECAFES, bem como auxiliando a implementação de programas como o COOPERAFES, o Mais Mercado, o Programa Estadual de Sementes Crioulas, Programa MAIS ATER e a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP.