InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, aos prédios que constam no cadastro comercial da CAERN localizados m Av. Presidente Café Filho, S/N, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59.012-360, cadastrado no sistema comercial sob matrícula nº 4660538.
MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Administração de Natal
Dados da publicação
Compra31.019/2026Controle PNCP08241747000496-1-000300/2026Processo20251715107ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000496Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração de NatalLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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