InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa pública para a prestação de serviços especializados de manutenção e subscrição da plataforma b-Cadastros,baseada em tecnologia blockchain (Hyperledger Fabric), visando ao licenciamento e suporte técnico para a atualização diária e sincronização dos dados de CPF e CNPJ com o sistema Directa da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN.
MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Dados da publicação
Compra008Controle PNCP08241747000658-1-000008/2026Processo20260549324ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000658Unidade compradoraSecretaria Municipal de Finanças - SEFINLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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