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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição e renovação de Certificados Digitais dos tipos e-CNPJ e e-CPF, em mídia Token, destinados a viabilizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, o acesso a sistemas essenciais ao exercício das competências fazendárias, notadamente a recepção das NFS-e no ambiente nacional, o Portal do Simples Nacional, o ONR e o Portal Nacional da NFS-e.

MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN

Valor estimadoR$ 2.578,21
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08241747000658-1-000010/2026Processo20261118676ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000658Unidade compradoraSecretaria Municipal de Finanças - SEFINLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 12:40Abertura24/08/2026, 08:00Encerramento27/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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