InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Defesa Civil Municipal.
MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMDES
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP08241747001700-1-000004/2026Processo20260479946ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747001700Unidade compradoraSecretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMDESLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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