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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

participação de servidoras vinculadas à Assessoria Jurídica (ASSEJUR) e à Equipe de Procedimentos Auxiliares (EPA), na Masterclass Sanções Administrativas da Regulamentação à Aplicação Prática, a ser realizada em João Pessoa/PB, nos dias 27 e 28 de novembro de 2025.

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Valor estimadoR$ 12.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra138Controle PNCP08241754000145-1-000386/2025Processo00610011.003636/2025-71ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ do órgão08241754000145Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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