DispensaDivulgada no PNCP
Emissão de certificado digital A1 e-CNPJ (sem token) A seguir estão as especificações técnicas mínimas para a emissão do certificado e- CNPJ: • Deve ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil); • Deve possuir nível A1; • Deve ser do tipo e-CNPJ; • Deve ter validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de emissão; • Deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil; • Deve
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Dados da publicação
Compra139Controle PNCP08241754000145-1-000387/2025Processo00610004.003300/2025-06ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ do órgão08241754000145Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICALocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/12/2025, 16:48Abertura02/12/2025, 08:00Encerramento05/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras