InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Extrato medicinal, princípio ativo: óleo de canabidiol, CBD 20mg/ml, THC 0,3%, solução oral gotas, frasco com 30 ml, tipo BISALIV POWER FULL
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP08241754000145-1-000406/2025Processo00610230.000444/2024-48ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ do órgão08241754000145Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 08:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
exigência de marca em atendimento à múltiplas Decisões Judiciais