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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição do material de acondicionamento e embalagens para suprir a demanda dos setores de nutrição e farmácia desta unidade, através de Dispensa de Licitação com fulcro no Artigo 75, II da Lei 14.1333/2021, a qual institui normas para licitações e contratos administrativos e o Decreto Estadual nº 33.089, de 27 de outubro de 2023.

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATAL

Valor estimadoR$ 19.927,20
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP08241754011007-1-000005/2026Processo00610394.000019/2025-67ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ do órgão08241754011007Unidade compradoraERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATALLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 10:57Abertura29/04/2026, 11:00Encerramento05/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CASO HAJA DIVERGENCIA NA DISCRIÇÃO DO PRODUTO NO CATMAT, PREVALECE A DISCRIÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA

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