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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de carros coletores e carros plataforma para recolhimentos de roupas sujas e transporte de resíduos, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, a qual institui normas para licitações e contratos administrativos e o Decreto Estadual nº 33.089, de 27 de outubro de 2023.

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATAL

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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP08241754011007-1-000006/2026Processo00610564.000029/2025-01ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ do órgão08241754011007Unidade compradoraERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 10:38Abertura30/04/2026, 10:40Encerramento07/05/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CASO HAJA DIVERGENCIA NA DISCRIÇÃO DO CATMAT, PREVALECE A DISCRIÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA.

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