Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção, preventiva corretiva, de aeronaves, incluindo o fornecimento de componentes e acessórios, quando necessário, para a aeronave modelo BEECH AIRCRAFT E-55, pertencente ao CBMRN, conforme quantidades, especificações e exigências contidas no Edital e seus anexos.
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
LICITAÇÃO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) E EQUIPARADOS, nos termos do art. 42 da Lei Complementar Estadual n.º 675/2020, haja vista os valores estimados serem inferiores à R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Em caso de discordância nas especificações do objeto entre o ComprasGov e o Edital, prevalecerão as deste último. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92553805900242025