contratação de empresa especializada para aquisição de 16 (dezesseis) tratores agrícolas, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2025, oriunda do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA id. (41204628), visando atender às demandas da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAPE, no âmbito da execução dos Convênios MAPA nº 958305/2024, nº 958220/2024 e nº 958256/2024, de acordo com o art. 86, §2º da Lei 14.133/2021

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Para necessidade de atendimento de fortalecimento da infraestrutura produtiva rural nos Municípios beneficiários, considerando a necessidade de mecanização agrícola voltada ao atendimento da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores rurais do Estado do Rio Grande do Norte

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.