DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de rastreamento e monitoramento para todos os veículos da frota via satélite por GPS/GSM/GPRS

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS · ERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIAL

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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP08277824000115-1-000011/2025Processo10027.001396/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHASCNPJ do órgão08277824000115Unidade compradoraERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2025, 16:40Abertura21/08/2025, 16:40Encerramento26/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, inciso II