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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica e monitoramento a ser realizado nas instalações da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), SINE e Casa do Artesão.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS · ERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIAL

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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP08277824000115-1-000012/2025Processo02010027.001769/2ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHASCNPJ do órgão08277824000115Unidade compradoraERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2025, 11:35Abertura05/09/2025, 11:35Encerramento10/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação sem licitação, é justificada pela urgência e necessidade de proteger o patrimonio público.

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