InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de calibração, aferição, manutenção corretiva e preventiva de etilômetros, marca ALCOLIZER, modelo LE5, maletas e acessórios, com o fornecimento de peças, inclusive baterias
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP08285769000105-1-000011/2025Processo02910032.000105/2025-93ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão08285769000105Unidade compradoraERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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