DispensaDivulgada no PNCP
O Broker de Pagamento do Serpro (Serpro Pay) é uma solução projetada para atender a diferentes cenários e necessidades de clientes do Serpro nos segmentos da administração pública, possibilitando sua instanciação parametrizada para setores específicos, e em outros produtos desenvolvidos pelo Serpro. Seu ponto de partida é a modernização dos processos financeiros nos segmentos de arrecadação, oferecendo o parcelamento dos débitos, auditoria de ordem de pagamentos e gestão de antecipação de valores.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP08285769000105-1-000013/2026Processo02910001.002364/2026-05ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão08285769000105Unidade compradoraERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.