InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços para a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP08286940000109-1-000002/2024Processo01110082.004402/2024-30ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão08286940000109Unidade compradoraERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2024, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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