Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Radioproteção, Mamografia e Densitometria Óssea.
DIRETORIA DE SAUDE DA POLICIA MILITAR HPM 1 · ERN-DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Testes de Controle de Qualidade dos equipamentos de Mamografia e Densitometria Óssea, levantamento radiométrico das respectivas salas, avaliação das condições de proteção radiológica e emissão dos correspondentes laudos técnicos, observadas as exigências da Lei nº 14.133/2021 RDC ANVISA nº 611/2022 normas técnicas pertinentes das Instruções Normativas da ANVISA aplicáveis ao Programa de Garantia da Qualidade e das demais normas técnicas pertinentes
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.