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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO...CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO DESTINADO A NOVOS AGENTES DESIGNADOS; CURSO DE ATUALIZAÇÃO/RECICLAGEM PARA AGENTES DE TRÂNSITO DESTINADO A AGENTES JA HABILITADOS..

MUNICIPIO DE ASSU · Prefeitura Municipal de Assú

Valor estimadoR$ 170.016,00
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Dados da publicação

Compra029/2026Controle PNCP08294662000123-1-000037/2026Processo029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSUCNPJ do órgão08294662000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AssúLocalAçu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 08:23

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Açu/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (2)

Item 1 · Curso de Formaçao de Agente de Transito

R$ 162.576,00

Quantidade: 12 · Unidade: INSCRICAO · Unitário: R$ 13.548,00 · Homologado

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