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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Tributação de Guamaré/RN, com foco na orientação, revisão e aperfeiçoamento dos processos e procedimentos de fiscalização tributária, bem como na realização de treinamentos e capacitação dos Auditores Fiscais Municipais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE GUAMARE · Prefeitura

Valor estimadoR$ 62.500,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP08184442000147-1-000028/2026Processo2693ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAMARECNPJ do órgão08184442000147Unidade compradoraPrefeituraLocalGuamaré/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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