DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de honorários médicos para procedimentos de cirurgia cardiovascular para ressutura do esterno, para o cumprimento de decisão judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, nos autos do processo judicial n.º 0711326-79.2026.8.07.0018, para atender às necessidades do beneficiário J. L. F. V., deste Ins

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL · INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SER.DF

Valor estimadoR$ 21.000,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP08302402000152-1-000040/2026Processo04001-00006902/2026-57ÓrgãoINSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão08302402000152Unidade compradoraINSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SER.DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.