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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de envelopes de segurança destinados ao acondicionamento, transporte, armazenamento e preservação de evidências utilizadas em procedimentos investigativos e periciais no âmbito do Ministério Público Militar - MPM, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP26989715000102-1-001350/2026Processo19.03.0013.0000029/2026-78ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 08:07Abertura03/09/2026, 09:00Encerramento09/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NESTE AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO ITEM DESTE AVISO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.