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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação dos Serviços de Tratamento e Destinação final dos resíduos sólidos, produzidos pela coleta pública realizada pela Prefeitura Municipal de João Câmara/RN

MUNICIPIO DE JOAO CAMARA · MUNICIPIO DE JOÃO CÂMARA

Valor estimadoR$ 3.024.000,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP08309536000103-1-000071/2026Processo3090002ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ do órgão08309536000103Unidade compradoraMUNICIPIO DE JOÃO CÂMARALocalJoão Câmara/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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